Política de privacidade e protecção de dados
Última actualização: 18/10/2026. Aplica-se ao sítio e serviços da Farmácia Online.
1. Quem é o responsável
O responsável pelo tratamento é a Farmácia Online, Luanda (a definir). Contacto para questões de privacidade: +244 9XX XXX XXX. O tratamento de dados pessoais segue a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais) da República de Angola, e, no que respeita a medicamentos, a regulamentação da ARMED.
2. Que dados recolhemos e para quê
- Identificação e contacto (nome, telemóvel, e-mail opcional) — para registar a conta, processar encomendas e comunicar o estado da entrega (WhatsApp/SMS).
- Morada e localização GPS (município, bairro, rua, ponto de referência, coordenadas) — para calcular a taxa de entrega e permitir ao estafeta chegar ao local. A localização só é recolhida quando a autoriza no seu dispositivo ou marca o ponto no mapa.
- Encomendas e pagamentos (artigos, valores, método de pagamento, comprovativos de transferência) — para executar o contrato de venda e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas.
- Receitas médicas (imagem da receita, texto extraído, medicamentos identificados, nome do médico) — dados sensíveis de saúde, tratados apenas com o seu consentimento explícito, para dispensar medicamentos sujeitos a receita após validação por farmacêutico. A leitura automática da imagem pode recorrer a um serviço de inteligência artificial; o resultado é sempre confirmado por si e validado por um farmacêutico.
- Dados técnicos (cookies de sessão e carrinho, registos de acesso) — para o funcionamento e segurança do serviço. Não usamos cookies de publicidade.
3. Fundamento e consentimento
Tratamos os dados com base na execução do contrato de compra (encomenda e entrega), no cumprimento de obrigações legais (facturação, registo de dispensa de medicamentos) e no seu consentimento, que nos dá ao criar conta ou ao confirmar uma encomenda. O consentimento para dados de saúde (receitas) é pedido separadamente no momento do envio e pode ser retirado a qualquer altura, sem prejuízo dos tratamentos já efectuados.
4. Conservação
- Imagens de receitas: apagadas automaticamente 90 dias após o carregamento. Mantemos apenas o registo da dispensa (medicamento, data, farmacêutico que validou) pelo prazo legal.
- Encomendas e pagamentos: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e comercial angolana.
- Conta de cliente: enquanto a conta existir; pode pedir a eliminação a qualquer momento.
- Localização do estafeta: posições recolhidas durante a entrega são conservadas por tempo limitado para fins de qualidade do serviço e resolução de reclamações.
5. Com quem partilhamos
Os dados são acedidos apenas pela equipa da farmácia (farmacêuticos, operadores e estafetas, cada um só ao que precisa) e por prestadores que nos ajudam a operar o serviço: alojamento do sítio, envio de mensagens (WhatsApp/SMS), processamento de pagamentos (quando usar pagamento electrónico) e leitura automática de receitas. Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins de marketing.
6. Os seus direitos
Nos termos da Lei n.º 22/11 tem direito de acesso, rectificação, eliminação e oposição ao tratamento dos seus dados, bem como de retirar o consentimento. Para exercer estes direitos contacte-nos pelo +244 9XX XXX XXX ou na farmácia. Pode também apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados (APD).
7. Segurança
Usamos ligação cifrada (HTTPS), senhas guardadas com algoritmo de derivação (nunca em texto), acesso ao back-office restrito por perfil, e as imagens de receitas ficam fora do acesso público. Em caso de incidente de segurança que afecte os seus dados, informá-lo-emos e notificaremos a autoridade competente.
8. Menores
O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Encomendas de medicamentos para menores devem ser feitas pelos pais ou responsáveis.
9. Alterações
Esta política pode ser actualizada; a data no topo indica a versão em vigor. Alterações relevantes serão comunicadas no sítio.